Passo a passo para o registro da sua empresa
É necessário a contratação de um contador desde o princípio do processo. Ele irá orientá-lo ao longo de todo os passos da abertura da empresa. Ele é uma figura fundamental para o sucesso do processo de formalização do seu negócio.
Conhecimento tributário específico
A área de saúde é muito dinâmica: nela, há mudanças constantes em relação às leis e à regulamentação das atividades. Por melhor que seja, um escritório de contabilidade, se não estiver a par destas mudanças, pode atrapalhar o médico em vez de ajudá-lo. Em contrapartida, um contador especializado conhece profundamente a legislação tributária da área médica e está atento a detalhes importantes.
Contar com o auxílio de profissionais especializados é sinônimo de eficiência, redução de custos, minimização de imprevistos e otimização do tempo.
Enquanto você cuida da saúde dos pacientes, o contador especializado cuida da saúde financeira do seu negócio, garantindo a longevidade da sua empresa. Quer que sua clínica/consultório fique livre de sintomas como desorganização nas finanças e problemas tributários?
A solução é recorrer a um especialista capaz de tratar o seu negócio exatamente como ele merece.
O Médico que irá para prestar serviços médicos em hospitais, clínicas, etc... de terceiros, precisa primeiro definir o tipo de empresa, que nós conhecemos como natureza jurídica. Abaixo alguns tipos mais comuns.
EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)
A pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. A principal diferença é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Resumindo, há uma separação dos bens pessoais dos da empresa. O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários mínimos.
SOCIEDADE LIMITADA
Para se abrir uma sociedade limitada é necessário ter pelo menos um sócio. Em caso de dívidas, os sócios responderão também com seus bens pessoais, dentro da sua parcela na sociedade. Por exemplo: se há dois sócios e cada um deles responde com 50% na sociedade, em caso de dívidas, eles dividirão ao meio a responsabilidade de pagamento.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Assim como na Eireli, a pessoa física não precisa de sócios para abrir a sua empresa. Porém, em caso de dívidas, seus bens privados serão usados para os devidos pagamentos aos credores. Isso também vale para dívidas pessoais, em que bens da empresa podem ser usados para quitá-las. Se o empresário for casado em comunhão de bens, os bens do seu cônjuge também podem servir como pagamento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópia autenticada:
- CRM
- RG
- CPF
Cópia Simples:
- Carteira de trabalho (caso não possua procure o ministério do trabalho de seu município)
Original:
- Comprovante de residência nominal (com máximo de 30 dias)
Essa é uma etapa obrigatória, que deve ser preenchida no site da junta comercial.
Além da consulta de viabilidade do nome empresarial, é importante que nesta etapa você procure a prefeitura onde sua empresa será instalada para verificar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento para o exercício da sua atividade no local escolhido.
NA JUNTA COMERCIAL OU CARTÓRIO DE PESSOA JURÍDICA
O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. A partir desse registro, a empresa existe oficialmente - o que não significa que ela possa começar a operar.
Para fazer o registro é preciso apresentar uma série de documentos e formulários que podem variar de um estado para o outro. Os mais comuns são:
- Contrato Social;
- Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade).
O que é contrato social
Contrato Social é a peça mais importante do início da empresa, e nele devem estar definidos claramente os seguintes itens:
Interesse das partes;
Objetivo da empresa;
Descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.
Para ser válido, o Contrato Social deverá ter o visto de um advogado. As micro empresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da assinatura do advogado, conforme prevê o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Documentos necessários para a inscrição
Se tudo estiver certo, será possível prosseguir com o arquivamento do ato constitutivo da empresa, quando geralmente serão necessários os documentos:
Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
Pagamento de taxas através de DARF.
Os preços e prazos para abertura variam de estado para estado. Para isso, o ideal é consultar o site da Junta Comercial do estado em que a empresa estiver localizada.
Registrada a empresa, será entregue ao seu proprietário o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).que é uma etiqueta ou um carimbo, feito pela Junta Comercial ou Cartório, contendo um número que é fixado no ato constitutivo.
Com o NIRE em mãos, chega a hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, de obter o CNPJ. O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal por meio do download de um programa específico, o Documento Básico de Entrada.
Você preenche a solicitação e os documentos necessários, que são informados no site, devem ser enviados por Sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal, e a resposta é dada também pela Internet.
Escolha de atividades
Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa. O ideal é que você tenha uma atividade principal e, no máximo, 14 secundárias.
Lembre-se que nem todas as empresas podem optar pelo Simples, principalmente as prestadoras de serviços que exigem habilitação profissional. Portanto, antes de fazer sua inscrição no CNPJ, consulte os tipos de empresa que não se enquadram no Simples.
Registro municipal
Para as empresas que trabalham com prestação de serviços é necessário o registro na Prefeitura Municipal. Na maioria dos estados esse registro sairá automaticamente após o registro da empresa na Junta Comercial. Para os demais, o processo varia de acordo com as regras de cada município. Consulte como funciona no seu.
DO CORPO DE BOMBEIROS
Será necessário expedir o alvará caso o profissional preste serviço no endereço comercial da sede de sua empresa.
As edificações e áreas de risco de incêndio deverão possuir Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado. Esta solicitação deverá ser protocolada juntamente ao Corpo de Bombeiros, que fará uma avaliação do grau de risco da edificação. O procedimento para liberação do alvará varia de acordo com o grau de risco de cada edificação.
DE FUNCIONAMENTO
Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços precisam de uma licença prévia do município para funcionar. Esta licença é o Alvará de Funcionamento e Localização. Ele deve ser solicitado junto à prefeitura e o procedimento para obtenção do alvará varia de acordo com a legislação de cada município.
As demais secretarias do município como as de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, Obras e Viação, poderão estar envolvidas no processo de legalização de uma empresa, tudo vai depender da atividade desenvolvida. A informação das exigências legais municipais você deve obter no 1º passo, no momento que fizer a consulta de viabilidade.
Documentos
Geralmente, a documentação necessária é:
Formulário próprio da prefeitura;
Consulta prévia de endereço aprovada;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Contrato Social;
Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.
CADASTRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Após a concessão do alvará de funcionamento, a empresa já está apta a entrar em operação. No entanto, ainda faltam duas etapas fundamentais para o seu funcionamento. A primeira é o cadastro na Previdência Social, independente da empresa possuir funcionários.
Para contratar funcionários, é preciso arcar com as obrigações trabalhistas sobre eles. Ainda que seja um único funcionário, ou apenas os sócios inicialmente, a empresa precisa estar cadastrada na Previdência Social e pagar os respectivos tributos.
Assim, o representante deverá dirigir-se à Agência da Previdência de sua jurisdição para solicitar o cadastramento da empresa e seus responsáveis legais. O prazo para cadastramento é de 30 dias após o início das atividades.
Quanto custa abrir uma empresa?
Além do custo do contador, o custo médio para a abertura de uma empresa varia de estado para estado. Assim, o gasto gira em torno de R$ 500,00.
Após abrir a empresa, os custos iniciais são:
- Certificado xxxx
CONTASMED é uma empresa de contabilidade e assessoria médica, com profissionais capacitados ligados diretamente a médicos, que cuidarão de todos os trâmites acima sem a menor dificuldade dando transparência e segurança ao profissional.
Entre em contato diretamente pelos telefones:
(44) 3034-0952 e (44) 9832-7362 
ou também através do site www.contasmed.com.br